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DIFAL – Novas Regras do Diferencial de Alíquota – EC 87/15

 

Carga Horária:
01:10 horas

 

Data:
19/02/2018

 

Horário:
16:00 às 17:10

 

 

 

Pré-Requisitos:
Conhecimento básico relativo ao ICMS.

 

Objetivos:
Demonstrar aos participantes, as novas regras relativas ao Diferencial de Alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com fulcro na Emenda Constitucional nº 87/15, Convênio ICMS nº 93/15 e normas correlatas, bem como os procedimentos fiscais em tais operações.

 

Conteúdo Programático:
Conceito sobre o diferencial de alíquotas; Novas regras com a edição da Emenda Constitucional nº 87/15; Legislação e Abrangência; Cálculo e Alíquota do ICMS; Benefícios Fiscais e os impactos no Difal; Fundo de Combate à Pobreza; Partilha do Difal no Período de Transição; Forma de Recolhimento do Difal e FCP e Obrigações Acessórias.

 

Silvio Santos da Costa

Consultor Tributário e Societário da Consultoria Legalmatic Phoenix, Graduado em Ciências Contábeis. Experiência profissional na área Tributária, especialista em planejamento tributário, elaboração de escrituração fiscal, apuração de tributos e obrigações acessórias; Coautor do Livro “SPED As Principais Duvidas” 1º Edição Editora Viena.

 

Joaquim Vieira de Souza

Auxiliar de atendimento dos Cursos Contmatic.